Leis Ordinárias 2019  

  • 07/10/2019 - Lei 358/19 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de demonstrativo detalhado sobre a arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da...
  • 20/09/2019 - Lei 357/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL OU ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, PARA O...
  • 20/09/2019 - Lei 356/19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL OU ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO, PARA O...
  • 20/09/2019 - Lei 354/19 Autoriza o Executivo Municipal alterar a Lei n°74/17, DE 28/08/2017 - Plano Plurianual 2018/2021.
  • 30/07/2019 - Lei 353/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$2.260.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta mil reais) no exercício financeiro de 2019.
  • 30/07/2019 - Lei 352/19 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) no exercício financeiro de...

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