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05/01/2018 - Lei 120/17Abre crédito adicional especial no valor de até R$170.000,00 (cento e setenta mil reais) no exercício financeiro de 2017.
05/01/2018 - Lei 119/17Abre Crédito Adicional Especial, no valor de até R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) no exercício financeiro de 2017.
05/01/2018 - Lei 118/17Revoga a Lei Municipal n° 091/90 e dá outras providências.
05/01/2018 - Lei 117/17Da nova redação ao Paragrafo Único do art. 2° da Lei n°. 749/12 que estabelece critérios para Declaração de Utilidade Pública Municipal de...
05/01/2018 - Lei 116/17Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira Maculelê de Cornélio Procópio.