Leis Complementares 2021  

  • 11/01/2022 - Lei Complementar 014/21 Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar n° 10/21 e dá outrasprovidências.
  • 11/01/2022 - Lei Complementar 013/21 Altera a Lei Complementar Municipal nº 088/08 que dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências. » Anexos Anexos LC 13-21
  • 11/01/2022 - Lei Complementar 012/21 Autoriza a concessão de uso de bem público municipal, através deprocedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal n." 8.666/93, e dá...
  • 11/01/2022 - Lei Complementar 011/21 Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito de uso e administração do imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 15/10/2021 - Lei Complementar 010/21 Autoriza o Executivo alienar áreas de terras que especifica e dá outras providências
  • 15/10/2021 - Lei Complementar 009/21 Autoriza a concessão de direito real de uso de bem público municipal, através de procedimento licitatório,em conformidade com a Lei Federaln.°...

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