Leis Complementares 2019  

  • 11/02/2020 - Lei Complementar 043/19 Dá nova redação à súmula e ao caput dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar Municipal n° 40/19 e dá outras providências.
  • 11/02/2020 - Lei Complementar 042/19 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°053/02, no tocante à carga horária de profissionais do Quadro de Pessoal de provimento efetivo, a...
  • 04/11/2019 - Lei Complementar 039/19 Autoriza o Executivo doar ao Município de Sertaneja o imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 20/09/2019 - Lei Complementar 038/19 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°. 053/02, Lei 087/03, Lei 095/04 e Lei 024/05, no tocante à remuneração de profissionais do...
  • 20/09/2019 - Lei Complementar 037/19 Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados pela Lei Municipal n®. 053/02, e dá outras...
  • 20/09/2019 - Lei Complementar 036/19 Autoriza a administração pública municipal ceder temporariamente área de terras à COHAPAR e dá outras providências.