Leis Complementares 2019  

  • 20/09/2019 - Lei Complementar 038/19 Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais n°. 053/02, Lei 087/03, Lei 095/04 e Lei 024/05, no tocante à remuneração de profissionais do...
  • 20/09/2019 - Lei Complementar 037/19 Dispõe sobre a criação de cargos e abertura de vagas para cargos existentes, disciplinados pela Lei Municipal n®. 053/02, e dá outras...
  • 10/06/2019 - Lei Complementar 035/19 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2019, e dá outras providências.
  • 02/04/2019 - Lei Complementar 034/19 Autoriza o Executivo realizar concessão de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 27/03/2019 - Lei Complementar 033/19 Autoriza a cessão de direito de uso de bem público municipal, através de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal n.°...
  • 07/03/2019 - Lei Complementar 032/19 Autoriza a concessão de uso de bem público municipal, através de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal nº 8666/93, e dá...

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