Leis Complementares 2018  

  • 10/12/2018 - Lei Complementar 026/18 Autoriza o Executivo Municipal receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 28/11/2018 - Lei Complementar 025/18 Inclui área como Zona Especial de Interesse Social no território do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 28/11/2018 - Lei Complementar 024/18 Dá nova denominação ao cargo de Educador Infantil e dá outros providências.
  • 24/09/2018 - Lei Complementar 023/18 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2018, e dá outras providências.
  • 27/07/2018 - Lei Complementar 022/18 Cria a Autarquia Municipal de Educação de Cornélio Procópio - AME - e dá outras providências.
  • 25/06/2018 - Lei Complementar 021/18 Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 09 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional e dos cargos de provimento em...