Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Leis Complementares 2018  

  • 24/09/2018 - Lei Complementar 023/18 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2018, e dá outras providências.
  • 27/07/2018 - Lei Complementar 022/18 Cria a Autarquia Municipal de Educação de Cornélio Procópio - AME - e dá outras providências.
  • 25/06/2018 - Lei Complementar 021/18 Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 09 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional e dos cargos de provimento em...
  • 25/06/2018 - Lei Complementar 020/18 Cria a Autarquia Municipal de Saúde de Cornélio Procópio - AMS - e dá outras providências.
  • 25/06/2018 - Lei Complementar 019/18 Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 20/03/2018 - Lei Complementar 018/18 Dá nova redação aos anexos II e III da Lei Complementar Municipal n° 15/17 e dá outras providências.

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