Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Leis Complementares 2017  

  • 08/01/2018 - Lei Complementar 017/17 Dá nova redação ao §4º do art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 10/2017 e dá outras providências.
  • 08/01/2018 - Lei Complementar 016/17 Autoriza o Executivo a adquirir e alienar, mediante permuta, osimóveis que especifica e dá outras providências.
  • 05/01/2018 - Lei Complementar 015/17 Dá nova redação aos anexos II e III da Lei Municipal n° 546/09 e dá outras providências.
  • 05/01/2018 - Lei Complementar 014/17 Acrescenta inciso I ao parágrafo único do art. 11 da Lei Complementar Municipal n° 172/11 e dá outras providências.
  • 06/12/2017 - Lei Complementar 013/17 Dá nova redação aos artigos e incisos da Lei Complementar n° 093/03.
  • 06/12/2017 - Lei Complementar 012/17 Autoriza o Executivo ceder ao Governo do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências.

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