Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Leis Complementares 2017  

  • 06/12/2017 - Lei Complementar 013/17 Dá nova redação aos artigos e incisos da Lei Complementar n° 093/03.
  • 06/12/2017 - Lei Complementar 012/17 Autoriza o Executivo ceder ao Governo do Estado do Paraná o imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 24/10/2017 - Lei Complementar 011/17 Dá nova redação ao incisos VI e VII do art. 21, e acrescenta parágrafo único ao art. 22, todos da Lei Complementar Municipal n° 036/16, e dá...
  • 10/10/2017 - Lei Complementar 010/17 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2017, e dá outras providências.
  • 10/10/2017 - Lei Complementar 009/17 Cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências.
  • 09/08/2017 - Lei Complementar 008/17 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (light emitting diode ou de iodo emissor de luz) na iluminação de vias públicas e...

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