Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Leis Complementares 2015  

  • 15/12/2015 - Lei Complementar 033/15 Dispõe sobre a criação e transformação de cargos e abertura de vagas na Prefeitura do Município de Cornélio Procópio.
  • 14/12/2015 - Lei Complementar 032/15 ACRESCENTA dispositivo legal, para aprovação de loteamentos abertos e fechados à Lei Complementar n° 089 de 13 de novembro de 2008 que dispõem...
  • 14/12/2015 - Lei Complementar 030/15 Inclui no perímetro urbano área de terras que especifica e dá outras providências.
  • 14/12/2015 - Lei Complementar 031/15 Autoriza cessão de uso do Estádio Ubirajara Medeiros ao PSTC e dá outras providências.
  • 26/10/2015 - Lei Complementar 029/15 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2015 e dá outras providências.
  • 28/07/2015 - Lei Complementar 028/15 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 053/02, no tocante à carga horária de profissionais do Quadro de Pessoal de provimento efetivo, e...

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