Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Leis Complementares 2014  

  • 16/07/2015 - Lei Complementar 023/14 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 108/09 e dá outras providências.
  • 16/07/2015 - Lei Complementar 022/14 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 111/09 e dá outras providências.
  • 16/07/2015 - Lei Complementar 021/14 Acrescenta dispositivo legal à Lei Complementar n° 172/2011 e dá outras providências.
  • 16/07/2015 - Lei Complementar 020/14 Altera dispositivo legal, para aprovação de projeto arquitetônico que garanta acessibilidade às construções, na Lei Complementar n° 092, de 13...
  • 16/07/2015 - Lei Complementar 019/14 Altera, *renumera e acrescenta dispositivos legais, que garantem acessibilidade aos loteamentos abertos e fechados, à Lei Complementar n° 089, de...
  • 16/07/2015 - Lei Complementar 018/14 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio REFIS-CP 2014, e dá outras providências.

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