Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Leis Complementares 2013  

  • 20/02/2017 - Lei Complementar 010/13 Dispõe sobre abertura de vagas para cargos da Administração Pública Municipal.
  • 20/02/2017 - Lei Complementar 009/13 Dispõe sobre alterações na Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão da Administração Pública Municipal, e institui a...
  • 20/02/2017 - Lei Complementar 008/13 Autoriza o Executivo Municipal a ceder ao CISNOP- Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte do Paraná, direito real de uso do imóvel e...
  • 20/02/2017 - Lei Complementar 007/13 Altera a Lei Complementar n.° 053/2002 e Lei Complementar n.° 094/2009 e dá outras providências.
  • 20/02/2017 - Lei Complementar 006/13 Altera a Lei Complementar n.° 053/2002 e Lei Complementar n.° 094/2009 e dá outras providências.
  • 20/02/2017 - Lei Complementar 005/13 Dá nova redação aos artigos 12 e 13,da Lei Complementar Municipal n°. 053/02 e dá outras providências.

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