Leis Ordinárias 2014  

  • 17/07/2015 - Lei 125/14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e...
  • 17/07/2015 - Lei 124/14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$686.200,00 (seiscentos e oitenta e seis mil e duzentos...
  • 17/07/2015 - Lei 123/14 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$1.376.963,80 (um milhão, trezentos e setenta e seis mil novecentos e sessenta e...
  • 17/07/2015 - Lei 122/14 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$1.676.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e seis...
  • 17/07/2015 - Lei 121/14 Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei Municipal nº 068/14.
  • 17/07/2015 - Lei 119/14 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede...

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