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16/07/2015 - Lei 013/14Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 103/2013, de 14/11/2013.
16/07/2015 - Lei 012/14Altera o art. 3º e acrescenta os arts. 4º e 5º da Lei Municipal nº 122/2013, de 21/11/2013.
16/07/2015 - Lei 011/14Dá nova redação aos arts. 3º e 4º da Lei Municipal n° 119/2013, de 23/12/2013.
16/07/2015 - Lei 010/14Autoriza o Executivo Municipal a receber da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cornélio Procópio - APAE a doação com encargos de...
16/07/2015 - Lei 009/14Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná e Associação...