Leis Ordinárias 2014
- 16/07/2015 - Lei 026/14 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) no exercício financeiro de 2014.
- 16/07/2015 - Lei 025/14 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$1.364.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e quatro reais) no exercício...
- 16/07/2015 - Lei 024/14 Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, crianças e para pessoas com deficiências já cadastradas...
- 16/07/2015 - Lei 023/14 Autoriza abertura no Orçamento do Município, o Órgão Secretaria Municipal e Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício financeiro de...
- 16/07/2015 - Lei 022/14 Altera a Lei Municipal nº 051/13, de 02/08/13 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014.
- 16/07/2015 - Lei 021/14 Altera a Lei Municipal nº 138/13, de 23/12/13 - Plano Plurianual 2014-2017.
