Leis Complementares 2015  

  • 15/07/2015 - Lei Complementar 027/15 Dispõe sobre a revisão anual de vencimentos para os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cornélio Procópio -...
  • 15/07/2015 - Lei Complementar 026/15 Cria Funções Gratificadas e dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n° 172/11 no âmbito da Câmara Municipal de Cornélio Procópio.
  • 15/07/2015 - Lei Complementar 025/15 Estabelece medidas com o intuito de se evitar a venda, oferta, fornecimento, entrega e o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos...
  • 15/07/2015 - Lei Complementar 024/15 Autoriza a cessão de direito de uso de bem público municipal, através de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal...