Leis Ordinárias 2023  

  • 16/11/2023 - Lei 460/23 Dispõe sobre a atualização e alteração da Lei Municipal nº 105/21 de 31/05/2021, Plano Plurianual 2022-2025 do município de Cornélio...
  • 16/11/2023 - Lei 459/23 Autoriza o Poder Executivo Municipal a atualizar e alterar a Lei Municipal nº 430/23 de 21/07/23, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024 - do...
  • 16/11/2023 - Lei 458/23 Estima a receita e fixa a despesa do município de Cornélio Procópio para o exercício financeiro de 2024.
  • 16/11/2023 - Lei 457/23 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.
  • 26/10/2023 - Lei 456/23 Revoga o parágrafo 3º da Lei Municipal nº 213/15 e dá outras providências.
  • 26/10/2023 - Lei 455/23 Abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de 2023.

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