19/05/2022 - Lei Complementar 020/22Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações
Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Cornélio Procópio e...
19/05/2022 - Lei Complementar 020/22Dispõe sobre as regras para qualificação de entidades como Organizações
Sociais de Saúde, no âmbito do Município de Cornélio Procópio e...
19/05/2022 - Lei Complementar 019/22Dá estrutura ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), institui a Conferência Municipal de Assistência Social, as Entidades e...
05/05/2022 - Lei Complementar 018/22Autoriza o Executivo Municipal conceder reposição salarial aos servidores
públicos municipais e dá outras providências.
05/05/2022 - Lei Complementar 017/22Institui Programa de Incentivo à Implantação e Ampliação Comercial e Industrial do Município e dá outras providências.
25/04/2022 - Lei Complementar 016/22Dá nova redação ao art. 87 da Lei Municipal n° 216/94 e dá outras providências.
