Leis Ordinárias 2022
- 18/08/2022 - Lei 270/2022 Altera dispositivo da Lei Municipal n° 332/16, acrescenta parágrafo e dá outras providências.
- 18/08/2022 - Lei 269/2022 Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 2022.
- 18/08/2022 - Lei 268/2022 Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal 311/19 e dá outras providências.
- 18/08/2022 - Lei 267/2022 Acrescenta alínea ao inciso II do art. 71 da Lei de Zoneamento do município e dá outras providências.
- 03/08/2022 - Lei 266/2022 Altera e atualiza a Lei Municipal nº 105/2021 de 31/05/2021 - Plano Plurianual 2022-2025 do Município de Cornélio Procópio.
- 03/08/2022 - Lei 265/2022 Veda,no âmbito da administração direta e indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação de pessoas condenadas por crimes da...
