Projetos - Leis Ordinárias
- 19/05/2022 - Projeto de Lei 199/22 Dá nova redação ao § 1° do art. 1° da Lei Municipal n° 777/12 e dá outras providências. » Anexos lei 777-12 convnio sociedade rural
- 27/04/2022 - Projeto de Lei 198/22 Acrescenta alínea ao inciso II do art. 71, da Lei de Zoneamento do Município e dá outras providências. » Anexos Lei_98_1986
- 26/04/2022 - Projeto de Lei 197/22 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política...
- 26/04/2022 - Projeto de Lei 196/22 Dispõe sobre as DIRETRIZES para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de CORNÉLiO PROCÓPIO para o Exercício Financeiro...
- 26/04/2022 - Projeto de Lei 194/22 Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 2022.
- 26/04/2022 - Projeto de Lei 193/22 Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 2022.
