Projetos - Leis Ordinárias
- 17/03/2021 - Projeto de Lei 079/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$1.847,01 (mil, oitocentos e quarenta e sete reais e um centavo) no exercício financeiro de 2021.
- 17/03/2021 - Projeto de Lei 078/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$77.435,76 (setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais setenta e seis centavos) no...
- 17/03/2021 - Projeto de Lei 077/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$56.304,18 (cinquenta e seis mil, trezentos e quatro reais e dezoito centavos) no exercício...
- 15/03/2021 - Projeto de Lei 076/21 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do...
- 02/03/2021 - Projeto de Lei 075/21 Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação, implantação e funcionamento do Clínica de Atendimento Infantil, abertura de Crédito...
- 02/03/2021 - Projeto de Lei 074/21 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 886,89 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) no exercício financeiro de...
