Leis Ordinárias 2020
- 16/12/2020 - Lei 510/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 16/12/2020 - Lei 509/20 Denomina uma rua, praça ou bairro do município de EGON DA BAVÁRIA.
- 16/12/2020 - Lei 508/20 Isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito do Município de...
- 16/12/2020 - Lei 507/20 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) no exercício financeiro de 2020.
- 16/11/2020 - Lei 506/20 Dispõe sobre o reconhecimento da modalidade cutiano como patrimônio histórico cultural do município e estabelece normas para a realização de...
- 16/11/2020 - Lei 505/20 Denomina uma rua, praça ou bairro do município de EMILSON DE OLIVEIRA.
