Projetos - Leis Ordinárias  

  • 09/07/2019 - Projeto de Lei 397/19 Abre Credito Adicional Especial no valor de até R$2.260.000,00 (dois milhões duzentos e sessenta mil reais) no exercício financeiro de 2019.
  • 09/07/2019 - Projeto de Lei 396/19 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais), no exercício financeiro de...
  • 09/07/2019 - Projeto de Lei 395/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$9.000,00 (nove mi! reais) no exercício financeiro de 2019.
  • 09/07/2019 - Projeto de Lei 394/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$1.555.965,80 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e sessenta e cinco reais...
  • 28/06/2019 - Projeto de Lei 393/19 Abre Crédito Adicional Especial no valor de até R$495.000,00 (Quatrocentos e noventa e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2019.
  • 28/06/2019 - Projeto de Lei 392/19 Dispõe sobre o comércio ambulante c a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, sobre a publicidade nos...

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