Projetos - Leis Complementares  

  • 02/10/2018 - Projeto de Lei Complementar 029/18 Autoriza o Executivo doar área de terras à COHAPAR para implementação de Projeto Habitacional do Programa Morar Bem Paraná, com atendimento à...
  • 17/09/2018 - Projeto de Lei Complementar 028/18 Dá nova redação ao art. 2° da Lei Complementar Municipal n" 018/00 e dá outras providências. » Anexos Lei_Complementar_18_2000Of Sempla PLC 028-18
  • 14/08/2018 - Projeto de Lei Complementar 027/18 Autoriza a cessão de direito de uso de bem público municipal, através de procedimento licitatório, em conformidade com a Lei Federal n.°... » Anexos Lei 263-92Lei_346_1992Projeto de Lei Complementar 027-18 Reapresentação
  • 14/08/2018 - Projeto de Lei Complementar 026/18 Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 09 de Fevereiro de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional e dos cargos de provimento...
  • 13/08/2018 - Projeto de Lei Complementar 025/18 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio — REFIS-CP 2018 e dá outras providências.
  • 18/05/2018 - Projeto de Lei Complementar 024/18 Cria a Autarquia Municipal de Educação de Cornélio Procópio— AME - e dá outras providências. » Anexos ImpactoVeto ao PLC 024-18y- ANEXOS I^J II e III (3) - Educaçãoy- Emenda PLC 21.2018 (3) - Educação

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