Leis Ordinárias 2018
- 16/03/2018 - Lei 152/18 Abre crédito adicional especial no valor de até R$1.052.904,44 (um milhão, cinquenta e dois mil, novecentos e quatro reais e quarenta e quatro...
- 16/03/2018 - Lei 151/18 Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais) no exercício...
- 16/03/2018 - Lei 150/18 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$7.050.000,00 (sete milhões e cinquenta mil reais), no exercício financeiro de...
- 01/03/2018 - Lei 149/18 Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio narguilé aos menores de 18 anos de idade.
- 01/03/2018 - Lei 148/18 Acrescenta dispositivos à Lei n® 060/05 que trata de primeiros socorros nas instituições municipais de ensino.
- 01/03/2018 - Lei 147/18 Dispõe sobre o envio de Informações de vagas de emprego no "SINE - CORNÉLIO PROCÓPIO" E "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO" à...
