Projetos - Leis Ordinárias
- 14/09/2017 - Projeto de Lei 072/17 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) no exercício financeiro de 2017.
- 12/09/2017 - Projeto de Lei 071/17 Dá nova redação a artigos, suprime e acrescenta parágrafos, da Lei Municipal 505/09, e dá outras providências. » Anexos Lei_505_2009Lei_676_2011
- 05/09/2017 - Projeto de Lei 070/17 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$20.000,00 (vinte mil reais) no exercício financeiro de 2017.
- 05/09/2017 - Projeto de Lei 069/17 Altera o Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Ficais e Providências da Lei Municipal 364/16 de 18/08/2016 - Lei de Diretrizes... » Anexos Lei 364-16 LDO 2017
- 05/09/2017 - Projeto de Lei 068/17 Dá nova redação à alínea "a" do art. 1" da Lei Municipal n" 029/14 e dá outras providências. » Anexos Lei 029-14 Funcionamento de farmácias
- 21/08/2017 - Projeto de Lei 066/17 Condiciona o lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos loteamentos urbanos no Município de Cornélio Procópio e dá outras...
