Leis Complementares 2017  

  • 01/08/2017 - Lei Complementar 005/17 Autoriza a utilização de salas do Edifício Marivone e dá outras providências.
  • 01/08/2017 - Lei Complementar 004/17 Altera termos do art. 1® da Lei Complementar Municipal n° 121/09 e dá outras providências.
  • 01/08/2017 - Lei Complementar 003/17 Institui Zonas Especiais de Interesse Social no território do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
  • 10/07/2017 - Lei Complementar 002/17 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências.
  • 10/07/2017 - Lei Complementar 001/17 Autoriza a utilização do Estádio Ubirajara Medeiros pelo PSTC e dá outras providências.

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