10/03/2017 - Lei 007/17Autoriza o Poder Executivo realizar despesas para a realização da festa CarnaRock em Cornélio Procópio.
10/03/2017 - Lei 006/17Autoriza o Executivo Municipal firmar termo de cooperação com a Associação Pro-Moradia.
10/03/2017 - Lei 005/17Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) no exercício financeiro de 2017.
10/03/2017 - Lei 004/17Revoga em todos seus termos a Lei Municipal n°839/12.
10/03/2017 - Lei 003/17Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 20 e caput do art. 30, da Lei n° 018/85, de 27 de junho de 1985.
10/03/2017 - Lei 002/17Autoriza o Poder Executivo realizar despesas nas instalações da cadeia pública local.