Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Leis Ordinárias 2017  

  • 10/03/2017 - Lei 006/17 Autoriza o Executivo Municipal firmar termo de cooperação com a Associação Pro-Moradia.
  • 10/03/2017 - Lei 005/17 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) no exercício financeiro de 2017.
  • 10/03/2017 - Lei 004/17 Revoga em todos seus termos a Lei Municipal n°839/12.
  • 10/03/2017 - Lei 002/17 Autoriza o Poder Executivo realizar despesas nas instalações da cadeia pública local.
  • 10/03/2017 - Lei 003/17 Dá nova redação aos incisos I e II do artigo 20 e caput do art. 30, da Lei n° 018/85, de 27 de junho de 1985.
  • 10/03/2017 - Lei 001/17 Determina competência para controlar e administrar o Aeroporto Municipal.

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