Leis Ordinárias 2017
- 09/05/2017 - Lei 013/17 Dá nova redação ao inciso II do artigo 20, da Lei n" 018/85, de 27 de junho de 1985.
- 09/05/2017 - Lei 012/17 Dá nova redação ao Art. 1° da Lei 05/17, de 01/03/2017.
- 09/05/2017 - Lei 011/17 Institui o Diário Oficial do Município de Cornélio Procópio e dá outras providências.
- 09/05/2017 - Lei 010/17 Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Público Intermunicipal do Desenvolvimento do Território Nordeste do...
- 30/03/2017 - Lei 009/17 Revoga em todos seus termos a Lei Municipal nº 335/2016. » Anexos Lei 335-16 Placas Coleta de lixo
- 10/03/2017 - Lei 008/17 Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o...
