Leis Ordinárias 2016
- 04/01/2017 - Lei 394/16 Incluí no perímetro urbano a área de terras que especifica e dá outras providências.
- 04/01/2017 - Lei 393/16 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$13.000,00 (treze mil reais) no exercício financeiro de 2016.
- 04/01/2017 - Lei 392/16 Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$15.000,00 (quinze mil reais), no exercício financeiro de 2016.
- 04/01/2017 - Lei 391/16 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2017.
- 04/01/2017 - Lei 390/16 Altera os anexos I e II da Lei Municipal n° 364/16 - Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2017, incluindo as emendas aprovadas pela Câmara Municipal.
- 04/01/2017 - Lei 389/16 Altera os Anexos I e II da Lei Municipal n°239/15, de 05/10/2015, última alteração da Lei 138/13, de 23/12/2013 - Plano Plurianual 2014-2017, e...
