08/12/2016 - Emenda à Lei Orgânica Municipal 002-16Altera as disposições da Seção V, do Capítulo II, do Título II da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
26/07/2016 - Emenda à Lei Orgânica Municipal 001-16Altera o art. 10, caput, e seus incisos III e IV; insere ao art. 34 os parágrafos 5º, 6º, 7º e 8º; insere a alínea "a" ao inciso I do art. 21 e...
14/08/2015 - Emenda à Lei Orgânica Municipal 003-95Altera redação do artigo 133 da LOM.
14/08/2015 - Emenda à Lei Orgânica Municipal 002-95Modifica o art. 158 da LOM - e dá outras providências.
14/08/2015 - Emenda à Lei Orgânica Municipal 002-04Altera o caput do art. 10 da LOM os incisos I, II. III e IV que dispõem sobre o número de vereadores.
14/08/2015 - Emenda à Lei Orgânica Municipal 001-92Suprime o inciso II do art. 61 da Lei Orgânica do Município.
