Projetos - Leis Complementares
- 14/12/2015 - Projeto de Lei Complementar 011/2015 Dá nova redação a Lei Municipal n°168/11, no tocante à carga horária de profissionais do Quadro de Pessoal de provimento efetivo e dá outras...
- 01/12/2015 - Projeto de Lei Complementar 012/2015 Dispõe sobre a criação e transformação de cargos e abertura de vagas na Prefeitura do Município de Cornélio Procópio.
- 16/11/2015 - Projeto de Lei Complementar 010/2015 Inclui no perímetro urbano área de terras que especifica e dá outras providências.
- 16/11/2015 - Projeto de Lei Complementar 009/2015 Autoriza cessão de uso do Estádio Ubirajara Medeiros ao PSTC e dá outras providências.
- 19/10/2015 - Projeto de Lei Complementar 008/2015 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cornélio Procópio - REFIS-CP 2015 e dá outras providências.
- 09/10/2015 - Projeto de Lei Complementar 007/2015 Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 22 da Lei Complementar 179/12 e dá outras providências.
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