Câmara Municipal de Cornélio Procópio - PR

Projetos - Leis Ordinárias  

  • 28/12/2015 - Projeto de Lei 094/2015 Cede à Câmara Municipal de Cornélio Procópio o imóvel que especifica e dá outras providências.
  • 14/12/2015 - Projeto de Lei 092/2015 Dispõe sobre a aprovação da Relação Municipal de Medicamentos Especiais - REMUME, como instrumento técnico-normativo que reúne todo o elenco...
  • 24/11/2015 - Projeto de Lei 088/2015 Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense-CODEP e dá outras providências.
  • 24/11/2015 - Projeto de Lei 079/2015 Concede isenção de IPTU e inclui no perímetro urbano a área de terras que especifica e dá outras providências.
  • 16/11/2015 - Projeto de Lei 087/2015 Acrescenta o artigo 6o no Capítulo IV e altera os artigos dos Capítulos V e VI, da Lei Municipal n°558/09.
  • 16/11/2015 - Projeto de Lei 086/2015 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de até R$490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) no exercício financeiro de 2015.

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